Os pais das crianças da Educação Infantil e Ensino Fundamental da nossa cidade estão descontentes com a falta de planejamento municipal das ações e mudanças estruturais desde o final de 2006 quando foram pegos de surpresa com a noticia do fechamento de 03 EMEIs apenas no momento da rematrícula dos seus filhos; escolas consideradas tradicionais e com História/identidade cultural do Bairro Barcelona.
Fizemos várias tentativas de diálogo em vão. Tivemos que procurar escolas mais próximas da nossa residência e realizar a transferência dos nossos filhos e procurar escolas que tivessem vagas disponíveis, sequer nos foi oferecido transporte escolar...
Passamos por várias situações constrangedoras. Começamos a freqüentar as sessões da Câmara Municipal para fazer questionamentos sobre estes fatos aos nossos Vereadores e que não sabiam responder. Percebemos que havia um projeto aprovado na Câmara sobre uma verba do FUNDEB - municipalização - através da presença dos professores e da APEOESP/SCSul reivindicando a apresentação do projeto que fora aprovado para saber como ficaria a situação dos professores.
Começamos, então, " a desvendar e entender " o caos instalado na cidade porque as coisas estavam mudando sem prévio diálogo com os envolvidos. Ficamos mais indignados ainda porque os vereadores aprovaram a municipalização sem conhecer as prerrogativas do MEC ... apenas aprovaram o projeto político pedagógico da gestão anterior.
Além disso no final de 2006 os pais das 10 escolas estaduais que foram municipalizadas em 2009 matricularam seus filhos com 07 anos na 1ª série do Ensino Fundamental de 09 anos e perceberam no inicio de 2007 ( abril) que o conteúdo programático que estava sendo oferecido era equivalente ao da pré-escola. Os diretores das escolas comunicaram aos pais que precisavam aplicar os conteúdos pedagógicos referentes ao 1º ano do Ensino Fundamental de 09 anos... os pais ficaram revoltados ( ver reportagens dos jornais da época no orkut pais indignados Educação SCSul/clicar em fotos ) porque seus filhos iriam cursar um ano a mais de pré-escola, sem ao menos terem sido informados no momento da matricula em 2006 . As crianças ficaram desmotivadas com o conteúdo pedagógico oferecido nas escolas.
A falta de planejamento das ações educacionais da atual gestão municipal permite que sejam aplicadas apenas propostas experimentais, tratando nossos filhos como verdadeiras cobaias.
Buscamos dialogar com a Diretoria de Educação por diversas vezes, respeitando a hierarquia do sistema, mas apenas informavam que nada poderiam fazer para mudar esta situação e que estavam seguindo fielmente a legislação vigente.
É preciso salientar que durante esta busca de informações algumas diretoras das escolas atenderam, individualmente, as solicitações de alguns pais e reclassificaram seus filhos para o 2º ano do Ensino Fundamental de 09 anos , ou seja, algumas crianças conseguiram adequar a idade ao conteúdo pedagógico pertinente. Os demais pais ao saberem disto ficaram muito indignados com a conduta da gestão municipal, uma vez que este pedido havia sido negado para muitos pais que exigiam seus direitos, e a prefeitura, por sua vez, alegava desconhecer tais previlégios.
No dia 16.10.07 os pais compareceram na Câmara dos Vereadores da cidade, levando seus filhos a protestar nas sessões da Camara semanalmente, exigindo providências urgentes ás autoridades competentes.
O Movimento dos pais indignados com a educação da cidade também vivenciou a omissão da Câmara Municipal da cidade. Elaboramos um dossiê com 26 páginas que foi protocolado e encaminhado aos advogados da Câmara para análise através de um requerimento que foi aceito pelo Presidente da Câmara dos Vereadores, mas sequer foi encaminhado para o Prefeito e foi arquivado, ou seja, os vereadores boicotaram a participação popular na Câmara. ( ver reportagens no orkut pais indignados educação SCSul ).
A falta de planejamento educacional na cidade desencadeou propostas experimentais, tratando nossos filhos como verdadeiras cobaias. A única saída foi procurar o Ministério Público, através da Vara da Infância e Juventude de São Caetano do Sul, tendo como seu promotor o Dr. Lélio Ferraz de Siqueira Neto, que ouviu atentamente nossas queixas e elaborou uma ação civil pública 146/07. Esta ação foi indeferida e extinta em nossa cidade, sem julgamento do mérito, pelo Dr. Eduardo Rezende Melo e recorrida pela promotoria para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 13.06.07, que julgou favorável no início de Dezembro do mesmo ano.
Apesar da liminar a atual gestão optou em repassar a responsabilidade para os pais que tiveram que optar pela reclassificação dos seus filhos por escrito. Cerca de 40% dos pais optaram pela reclassificação e os demais ficaram indecisos porque o Departamento de Educação não sabia informar sobre as condições de infra-estrutura lúdica e projetos pedagógicas estavam adequadas para receber este novo perfil de alunos. E os pais continuam descontentes e lutando. ( vejam o relato realizado em Brasília no vídeo acima e no orkut pais indignados educação scsul ).
Neste periodo mantemos contatos com o MEC desde o ano passado. Enviamos vários emails para o MEC e o CNE/Brasília sobre o caos instalado nesta cidade.
Os pais foram convidados pela APEOESP-SCSul a participar da palestra ministrada pela representante do CNE, Sra Maria Izabel de Azevedo Noronha, em Setembro/07 para entendermos quais são as prerrogativas do Ensino Fundamental de 09 anos e do FUNDEB.
Os pais tiveram a oportunidade de expor em público os seus descontentamentos em relação á ausência da qualidade da educação na nossa cidade e a omissão do poder público na implantação do Ensino Fundamental de 09 anos e o desrrespeito ocorrido com os alunos nesta fase de transição. A palestrante informou que todo este processo precisa envolver a comunidade local, que os pais também devem participar da fiscalização das ações do poder público em parceria com o MEC a partir da municipalização.
Participei da Conferência Nacional de Educação Básica em Abril/08 com o objetivo discutir propostas efetivas para a estruturação de um sistema articulado de educação entre a União, Estados e Municípios que garanta a qualidade da Educação pública no Brasil através da vinculação de verbas e gestão democrática, valorizando os professores e os demais profissionais da educação, defendendo um piso salarial nacional não só para o magistério, mas um projeto de cargos e salários , um plano de carreira para todos os profissionais envolvidos com a educação através da capacitação profissional continua para garantir uma educação de qualidade.
O Objetivo do MEC é instituir um sistema nacional articulado para garantir o controle das ações dos municípios através do PAR (Plano Ações Articuladas) =
PEE ( Plano Estadual de Educação ) + PME ( Plano Municipal de Educação ).
Por esta razão devemos continuar a lutar em prol da qualidade do ensino nas escolas da nossa cidade.
Os Pais, alunos e professores precisam se envolver com esta proposta nacional. Em 2009 marcamos presença na organização do Seminário regional de Educação/Forum Social ABC e participação na Conferencia Regional de Educação - CONAE - SCSul.
A ASAS -Associação em prol da Cidadania, tem como objetivo incentivar a implantação de projetos que promovam a cidadania nas áreas da Educação, Saúde, Habitação popular, Geração de trabalho e renda, Cultura, Educação Ambiental, etc.
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